Processo 276454/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/06/2006 11:07
Autuado em 13/06/2006 11:07
Processo Rescindendo 276454/06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5111/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2014 Acórdão   5111/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
04/09/2014 Acórdão   5111/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDEMIR PEREIRA DA ROCHA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Interessado JOSE ALTAIR MOREIRA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/01/2015 16:52 30232/15 PEDIDO DE RESCISÃO
11/01/2015 23:08 20180/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
10/12/2015 11:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 979750/15
31/08/2015 14:29 do Protocolo 682404/15
31/08/2015 14:11 do Protocolo 682200/15
27/08/2015 14:46 do Protocolo 673952/15
13/01/2015 09:53 do Protocolo 25050/15
17/10/2014 16:42 do Protocolo 955717/14
14/10/2014 18:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 944537/14
07/04/2014 15:51 do Protocolo 311879/14
04/02/2013 18:12 do Protocolo 54566/13
04/02/2013 18:09 do Protocolo 54531/13
10/01/2013 09:29 AR do ofício OCN - 411/12 - DP
06/06/2012 09:33 Juntada de AR oficio 314/12-OPD-DEX
06/06/2012 08:39 Juntada de AR oficio 315/12-OPD-DEX
13/09/2006 09:26 Termo de juntada do processo nº 440068/06, referente a resposta ao of. 756/06-GCG, encaminhado pelo sr. Antonio Monteiro. (ZDM)
04/09/2006 16:50 juntada do Protocolo nº 422329/06, referente a apresentação de defesa do Sr. Leonides Bogo Junior, Prefeito do Município de Tijucas do Sul (05/08), em resposta ao ofício 625/06-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/12/2012 Ofício de Contraditório   411/ 2012  04/02/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2016 1425 Despacho nº 1405/2016
10/08/2016 1419 Despacho nº 1333/2016
15/04/2016 1340 Despacho nº 811/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 707/2016
23/10/2015 1230 Despacho nº 1820/2015
15/12/2014 1028 Despacho nº 2037/2014
24/11/2014 1013 Despacho nº 1877/2014
17/09/2014 966 Acórdão nº 5111/2014
29/08/2014 954 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 04/09/2014
26/03/2014 848 Despacho nº 425/2014
21/02/2013 582 Despacho nº 147/2013
11/12/2012 545 Despacho nº 2018/2012
09/03/2012 358 Despacho nº 347/2012
30/06/2006 55 Despacho nº 1354/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2016 14:50 DP  
11/08/2016 09:37 GCG Despacho nº 1405/2016 -
10/08/2016 15:51 COEX Informação nº 5799/2016 -
08/08/2016 14:34 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 130/2016 -
20/04/2016 14:25 GCG Despacho nº 1333/2016 -
20/04/2016 10:07 DEX Informação nº 2862/2016 -
13/04/2016 12:06 DG Certidão de Quitação de Débito nº 180/2016 -
13/04/2016 12:06 DG Certidão de Quitação de Débito nº 181/2016 -
12/04/2016 14:22 GCG Despacho nº 811/2016 -
12/04/2016 11:14 GCDA  
07/04/2016 17:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 309/2016 -
07/04/2016 17:01 DEX Instrução nº 171/2016 -
07/04/2016 17:01 DEX Instrução nº 172/2016 -
06/04/2016 08:49 DICAP Parecer nº 3402/2016 - REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO 5111/14-STP CUMPRIDA. À DEX PARA INFORMAR.
31/03/2016 09:29 GCG Despacho nº 707/2016 -
30/10/2015 17:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 58/2016 -
30/10/2015 17:45 SMPjTC Parecer nº 3837/2016 - Ao relator. Ementa: Representação. Processo já julgado. Fase de execução. Novos documentos juntados pela parte. Pela remessa dos autos ao Relator.
22/10/2015 08:27 DICAP Parecer nº 11496/2015 - CUMPRIMENTO PARCIAL DO V. ACÓRDÃO Nº 5111/14-STP. ENVIO À DG E À DEX. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
08/04/2015 08:48 GCG Despacho nº 1820/2015 -
02/04/2015 19:19 SMPjTC Parecer nº 4411/2015 - diligência Ementa: Representação. Fase de execução. Pela realização de nova diligência ao Legislativo.
13/01/2015 15:35 DICAP Despacho Processual Diverso nº 915/2015 -
13/01/2015 15:35 DICAP Parecer nº 3964/2015 - CUMPRIMENTO PARCIAL DO V. ACÓRDÃO Nº 5111/14-STP. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
16/12/2014 11:04 DP  
11/12/2014 15:28 DEX Instrução de Cobrança nº 1895/2014 -
11/12/2014 15:28 DEX Instrução de Cobrança nº 1896/2014 -
11/12/2014 15:28 DEX Informação nº 8145/2014 -
11/12/2014 15:28 DEX Informação nº 8146/2014 -
11/12/2014 15:28 DEX Informação nº 8149/2014 -
11/12/2014 15:28 DEX Informação nº 8150/2014 -
11/12/2014 08:29 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 259/2014 -
08/12/2014 10:16 GCG Despacho nº 2037/2014 -
25/11/2014 08:06 SMPjTC Parecer nº 18961/2014 - multa Representação. Município de Tijucas do Sul. Fase de cumprimento do Acórdão nº 1718/2008. Irregularidades em cargos de comissão. Cumprimento pelo Poder Executivo. Cumprimento parcial pelo Poder Legislativo. Pela aplicação de multa ao Presidente da Câmara
20/11/2014 09:34 DICAP Parecer nº 17559/2014 - REPRESENTAÇÃO. VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. CUMPRIMENTO PARCIAL POR PARTE DO LEGISLATIVO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
14/10/2014 17:40 GCG Despacho nº 1877/2014 -
14/10/2014 11:02 GCILB  
13/10/2014 15:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 1255/2014 -
19/09/2014 12:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1700/2014 -
18/09/2014 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2078/2014 -
04/09/2014 16:40 STP Acórdão nº 5111/2014 -
26/08/2014 13:55 GCG  
22/08/2014 14:31 DP Informação nº 14758/2014 -
07/05/2014 10:51 GCG Despacho nº 1362/2014 -
06/05/2014 07:44 SMPjTC Parecer nº 6378/2014 - multa Representação. Verificação de cumprimento de decisão. Ausência de cumprimento integral das determinações exaradas no Acórdão n° 1718/08. Pela aplicação de multa aos responsáveis conforme opinativo da unidade técnica.
08/04/2014 15:15 DICAP Parecer nº 5869/2014 - REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS EM COMISSÃO. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. MULTA AOS GESTORES. AO MPjTC.
24/03/2014 10:21 DP  
04/07/2013 07:45 GCG Despacho nº 425/2014 -
18/02/2013 11:23 DICAP Parecer nº 14136/2013 - REPRESENTAÇÃO. PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS EM COMISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ACÓRDÃO. AO CORREGEDOR GERAL.
06/02/2013 16:37 GCG Despacho nº 147/2013 -
07/12/2012 11:50 DP Informação nº 14182/2012 -
07/12/2012 11:50 DP Informação nº 1709/2013 -
07/12/2012 11:50 DP Ofício de Contraditório nº 411/2012 -
05/09/2012 09:20 GCG Despacho nº 2018/2012 -
11/04/2012 10:01 DEX Certidão Diversa nº 9/2012 -
11/04/2012 10:01 DEX Informação nº 1872/2012 -
11/04/2012 10:01 DEX Informação nº 942/2012 -
11/04/2012 10:01 DEX Informação nº 943/2012 -
11/04/2012 10:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 314/2012 -
11/04/2012 10:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 315/2012 -
09/03/2012 11:44 DTI Informação nº 32/2012 -
10/02/2012 10:14 GCG Despacho nº 347/2012 -
01/11/2011 09:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 71/2012 -
31/10/2011 17:38 GCG  
31/10/2011 16:50 DEX  
20/10/2011 14:08 DP Informação nº 5705/2011 -
21/11/2007 17:29 GCG  
19/10/2006 13:12 SMPjTC Parecer nº 18365/2007 - PELO SOBRESTAMENTO DO PRESENTE ATÉ DECISÃO DO PREJULGADO SOB Nº 46511-7/06.
10/10/2006 12:00 GCG  
15/09/2006 16:10 DCM  
13/06/2006 14:22 GCG  
13/06/2006 11:06 DP  

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